Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO NEGADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL -
Sentença que declarou inexistente a dívida e condenou o réu no pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 - Inconformismo das partes - Rejeição - Valor dos danos morais fixado em R$ 10.000,00 que não comporta majoração - Precedentes desta Câmara - Juros de mora - Incidem desde o evento danoso - Art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ - Sentença reformada em parte - RECURSOS IMPROVIDOS.... ()
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