Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Títulos de Crédito - Ação Monitória - Cumprimento de Sentença - Decisão agravada que deferiu a penhora de semoventes (cabeças de gado), mas manteve os animais nas mãos do agravado, nomeando-o como administrador-depositário - Remoção dos animais - Possibilidade - Ausência de dificuldade no procedimento de remoção dos bens, considerando que a quantidade de animais a ser transportada não é numerosa - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)