Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Autora que postula a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da negativa de atendimento/suspensão do plano, decorrente de atraso no pagamento das mensalidades - Sentença de procedência, que condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 - Insurgência apenas da autora, postulando a majoração do valor fixado a título de danos morais - Não acolhimento - Valor fixado a título de danos morais que se afigura razoável e adequado ao caso concreto, e que está em consonância com o que vem sendo fixado por este E. Tribunal, em casos semelhantes, tendo sido observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)