Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.5158.1595.9433

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que homologou os cálculos elaborados pelo perito judicial.

Compensação de dois contratos de empréstimo - Questão não suscitada em primeiro grau - Ausência de interesse recursal - Impossibilidade de supressão de instância - Pedido não conhecido. Compensação com o saldo devedor - Parecer elaborado pela contadoria judiciária de segundo grau dando conta de que os cálculos elaborados pelo perito judicial se afiguram aritmeticamente corretos - Cálculos que devem ser homologados. Recurso improvido, na parte conhecida, com observação

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