Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.5908.0005.2043

1 - TJSP REDE SOCIAL. INSTAGRAM. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Pedido de exclusão do perfil falso, reconhecido pela parte requerida. Atraso no cumprimento da ordem judicial de exclusão que não pode redundar em fixação de astreintes em caráter retroativo. Parte ré que deu causa ao ajuizamento da ação, devendo suportar a condenação nas verbas sucumbenciais. Recurso parcialmente provido... ()

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