Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE DE COISAS. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora (empresa de venda de equipamentos eletrônicos) contrata a ré (transportadora) para transportar mercadoria até cliente da autora. Atraso de quase 1 mês para chegada de parte da mercadoria. Parte restante extraviada. Sentença que extingue o processo sem resolução do mérito quanto a pedido de restituição, por perda superveniente do objeto (pagamento após a distribuição da ação), e julga improcedente o pedido de indenização por danos morais. Recurso da autora, visando tão somente à indenização por danos morais. Acolhimento. Não aplicação do CDC. Relação de insumo. Prejuízo concreto decorrente da falha na prestação dos serviços pela ré. E-mails indicando que o ocorrido acarretou redução do «score da autora perante seu cliente, e a perda de compras, oferecidas com valores competitivos, por receio quanto à pontualidade das entregas. Lesão à sua honra objetiva. Reputação maculada perante cliente. Indenização por danos morais de R$ 10.000,00 que se mostra adequada. Recurso provido... (Continua)