Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Tratamento médico. Paciente com diagnóstico de «carcinoma hepatocelular metastásico para fígado (CID C22). Pretensão ao fornecimento do medicamento «nivolumabe e «ipilimumabe". Sentença de procedência. Irresignação da operadora do plano de saúde. Não acolhimento. Relação consumerista. Incidência das súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal. Recusa de cobertura abusiva. Medicamento com registro válido e ativo na ANVISA. Tratamento oncológico. Indicação que compete ao médico que assiste o paciente. Valor da causa mantido, sob pena de reformatio in pejus. Honorários advocatícios bem fixados. Recurso desprovido.