Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Desabamento de estrutura metálica (palco) instalada em praça pública que causou ferimento ao autor. Alegação de falha do Município na montagem do palco e de erro médico no atendimento prestado após o acidente, pois não houve constatação imediata da fratura na tíbia, a configurar negligência na atuação de profissional de saúde. Suposta piora no quadro de saúde devido ao atraso de diagnóstico. Sentença de improcedência. Manutenção.

Excludente de responsabilidade caracterizada no que tange ao desabamento do palco. Ocorrência de força maior. Autor que juntamente com sua genitora optaram por se abrigar de tempestade embaixo de uma estrutura metálica provisória e que desabou em razão de incomum força dos ventos e da chuva. Comprovação de que outras estruturas bem mais sólidas também foram arrancadas/ruíram por força da tempestade ocorrida naquele dia. Causa excludente de responsabilidade bem evidenciada. Alegação de erro médico no atendimento prestado após o acidente que também não prospera. Médica (clínica geral) que atendeu o demandante imediatamente após o evento determinou a realização de exames e imobilizou a perna do paciente, encaminhando-o para avaliação com especialista em ortopedia, que no dia seguinte constatou a fratura da tíbia. Falta de comprovação da piora do quadro clínico apresentado em razão do diagnóstico realizado no dia seguinte ao acidente. Dificuldade na recuperação que decorre da própria lesão, e não de falha no serviço público prestado. Ausente demonstração de responsabilidade do Município. Litigância de má-fé. Não configuração. Apesar de o apelante deduzir tese não trazida anteriormente, tal fato apenas constitui inovação recursal não admitida. Dever de indenizar não configurado. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido