Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA -
Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Alegação de contrato de compra e venda simulado - Ausência de indícios de simulação, porém - Pai que vendeu imóveis aos filhos em razão das execuções em curso na época - Impossibilidade também de anulação pelo art. 496, do CC, passado o prazo decadencial para tanto - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote