Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Inadmissibilidade de pretensão infringente. Precedentes. Pretensão de inversão do resultado, com alegação de taxatividade do rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela agência nacional de saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados... (Continua)