Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP -

Prestação de serviços - Ação de obrigação de fazer e indenização moral - Senha de acesso da autora à conta na rede social Instagram alterada por terceiro - Falha na segurança do serviço prestado pelo réu - Dano moral - Inocorrência - Mero aborrecimento, sem atingir direito da personalidade - Diante da falta de recurso do réu, no entanto, e da impossibilidade de «reformatio in pejus, fica mantida a sentença, sem, evidentemente, elevação da indenização nela fixada - Disciplina dos encargos moratórios mantida - Recurso não provido... (Continua)