Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos material e moral julgada parcialmente procedente. Pretensão da ré à reforma integral da sentença.

Contratos de venda e compra e de financiamento de veículo coligados. Existência de litisconsórcio passivo necessário entre a revendedora de veículos e a instituição financeira. Demanda, todavia, instaurada apenas contra a revendedora. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO