Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - IDOSO -
Pedido de internação em instituição de longa permanência - Idoso em situação de vulnerabilidade social, sendo portador de sequelas de AVC, acamado e necessitando de acompanhamento vinte e quatro horas por dia - Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, com fixação do prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária. ... ()
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