Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS.

Alegadas ofensas e ameaças proferidas de forma particular via Whatsapp, cuja dinâmica dos fatos não restou devidamente comprovada, se proferidas em reciprocidade, tampouco sem a prova do real conteúdo das mensagens encaminhadas. Transação penal que não configura admissão de culpa ou confissão da ocorrência dos fatos. Supostas ameaças e ofensas que, a despeito de reprováveis, teriam sido proferidas em âmbito estritamente familiar, em contexto de animosidade recíproca e sem repercussão perante terceiros. Ofensas a direito da personalidade não configuradas. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)