Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo em execução interposto contra decisão de 1º grau que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. O agravante pleiteia a absolvição sob o argumento de que a droga era para consumo próprio, ou, subsidiariamente, a redução da penalidade. ... (Continua)