Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069 DO STJ.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento. Laudo pericial produzido nos autos que constatou o caráter meramente estético dos procedimentos negados pela operadora ré. Ausência de impugnação técnica específica capaz de infirmar as conclusões da perícia. Laudo particular apresentado pela autora que não prevalece sobre a prova técnica produzida por Perito de confiança do Juízo, imparcial e equidistante das partes, sob o crivo do contraditório. Pretensão indenizatória prejudicada, diante da inexistência de conduta abusiva por parte da ré. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 45854)... (Continua)