Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 132.7507.5451.5872

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelo do autor requerendo a reforma da sentença com a procedência da ação ou, subsidiariamente, a conversão em empréstimo consignado. ... ()

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