Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão e depoimentos policiais. Alegação de atipicidade pela insignificância. Inaplicabilidade. Conduta juridicamente relevante. Aliada a outros critérios, a reincidência é indicadora de elevado grau de reprovabilidade da conduta e destoa da ação desprezível. Qualificadora da escalada que deve ser afastada. Transposição de muro cuja incerteza quanto à altura não demonstra a necessidade de se escalar. Qualificadora do rompimento de obstáculo mantida. A prova pericial pode ser suplantada pela testemunhal quando os vestígios não subsistirem. Inteligência do CPP, art. 167. Caso em que a vítima preencheu o vão da janela, com concreto, após o delito. Condenação acertada. Pena reduzida. Réu multirreincidente. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido