Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 132.8213.1080.9814

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Pretensão inicial formulada no sentido de incluir dependente da Autora no plano de saúde, restabelecimento do atendimento nacional e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência apenas para determinar a inclusão do dependente da autora por ausência de insurgência da estipulante. Improcedentes os pedidos de restabelecimento do atendimento nacional e indenizatório. Condenação solidária acerca da obrigação de fazer. Sentença reformada em parte mínima. ... ()

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