Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Pleito de benefício de assistência judiciária, formulado por condomínio. Indeferimento. Arrecadação mensal em valor expressivo e saldo bancário positivo, que afastam a alegada hipossuficiência econômica. Não demonstração da efetiva necessidade à justiça gratuita. Recurso desprovido... ()
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