Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Revelia. Arguição de nulidade. Suspensão do processo. CPP, art. 366.
«Revogada a suspensão do processo em razão do desaparecimento injustificado do acusado, deve o processo seguir com o reconhecimento de sua revelia por ser desconhecido o seu paradeiro, apenas se exigindo a presença da defesa técnica, o que se fez presente na hipótese concreta, não havendo qualquer prejuízo que justifique a alegação de nulidade. Preliminar rejeitada.... ()
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