Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO.

O v. acórdão ora impugnado realmente incorreu em erro material ao consignar que as chaves do imóvel objeto da locação foram devolvidas à locadora, ora autora, no dia 25.04.2024, visto que a devolução em questão ocorreu efetivamente no dia 25.04.2015, conforme demonstrado pelo recibo juntado a fls. 32/33. O acolhimento destes embargos declaratórios é medida que se impõe, para sanar o erro material apontado e, consequentemente, consignar que a devolução das chaves do imóvel objeto da locação se deu no dia 25.04.2015. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo... (Continua)