Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Laudo pericial. Decisão que rejeitou o pedido formulado pela executada, no sentido de substituição do perito contábil nomeado por perito atuarial. Inconformismo. Não acolhimento. Título executivo que determinou a mera substituição dos índices aleatórios aplicados pela operadora-ré, no plano da autora-agravada, pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais e familiares daquele mesmo período. Simples cálculo aritmético que, a bem da verdade, respeitado entendimento diverso, sequer exigiria a realização de perícia. Conduta da executada que, desde a instauração do cumprimento de sentença, tangencia a litigância de má-fé, do que fica advertida. Decisão mantida. ... (Continua)