Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Obrigação de fazer c/c reparação de danos - Sentença de procedência parcial - Cancelamento do plano pela administradora do plano do autor, que foi diagnosticado com linfoma não-Hodgkin folicular (câncer) e necessita de tratamento imediato - Abusividade da rescisão unilateral do contrato enquanto perdurar o seu tratamento- Entendimento do E. STJ em sede de recurso repetitivo (tema 1082) - Danos morais caracterizados - Sentença mantida- Recurso desprovido... ()
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