Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 133.1408.3371.8141

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Autor nega a contratação de empréstimo com desconto no seu benefício previdenciário - Quadro probatório desfavorável ao Banco réu - Vício de consentimento na contratação demonstrado - Repetição do indébito em dobro - Necessidade - Dano moral caracterizado - Recurso provido.

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