Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - Contratos Bancários - Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Alegação de não contratação - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Autora defende não ter firmado o contrato objeto da lide, bem como impugna a assinatura aposta - Controvérsia que demanda perícia grafotécnica - Julgamento antecipado incabível - Dilação probatória necessária - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO.