Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus - Tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - Alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução - Pretendido o relaxamento da prisão preventiva - Não acolhimento - Ausência de desídia ou delonga injustificada na condução do processo pelo Juízo de origem - Firme o entendimento jurisprudencial de que eventual excesso de prazo para o encerramento da instrução deve ser avaliado de acordo com o princípio da razoabilidade, em face das circunstâncias do caso concreto, e não com base na simples soma aritmética de prazos processuais - Ausência de alteração do panorama fático processual que determinou a prisão cautelar - Prisão preventiva mantida - Ordem denegada