Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 133.3257.5179.4799

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TEA

Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao custeio de psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta pelo método ABA, em rede credenciada, nos limites do município do paciente. Insurgência. Não acolhimento. Solução adotada pelo Juízo de origem que se alinha ao entendimento desta Câmara firmado nos Enunciados 39, 39.2, 39.4 e 39.5. Sentença mantida. ... ()

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