Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 133.3424.7061.3481

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. 

Caso em exame ... ()

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