Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO REFERENTE A CONTRATO DE SEGURO NÃO CONTRATADO.

RECURSO DO AUTOR. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO NEGADA. RÉU QUE, TODAVIA, NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, II, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.