Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Justiça gratuita indeferida ao Réu. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação, considerado como efetivado o prequestionamento