Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Crédito rural. Exceção de pré-executividade. Securitização. Pedido de alongamento de dívida rural. Direito do devedor. Suspensão da execução. Pedido de extinção da execução indeferido. Precedentes do STJ. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Lei 9.138/1995, art. 5º. CPC/1973, arts. 265, IV, «a, 267, VI, 618 e 791.
«... IV. Alegada inexistência de prejudicialidade externa e necessidade de extinção do processo. Ofensa aos arts. 265, IV, «a, 791, II, 267, VI, e 618 do CPC/1973 e Lei 9.138/1995, art. 5º. ... ()
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