Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Indeferimento. Manutenção. Análise da Declaração de Renda dos autores e movimentação financeira, denotando situação incompatível com o benefício, não se verificando impossibilidade de custeio do processo. Recurso desprovido.
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