Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural. Cônjuge. Vínculos urbanos. Prova material suficiente.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o exercício de atividade urbana, por parte do cônjuge varão, não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurada especial da mulher. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote