Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Atividade da empresa. Questão relevante. Omissão caracterizada.

«1. Ante a relevância do argumento deduzido desde a apelação, de que a recorrida se limita a explorar o serviço de telecomunicações, colocando-o a disposição de terceiros, as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros por táxi, deve-se reconhecer a omissão, previsto na norma processual, impondo-se a anulação do acórdão proferido nos embargos para que seja a jurisdição prestada em sua integralidade. ... (Continua)