Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Devolução do recurso à Câmara pelo C. STJ para novo julgamento - Plano de saúde - Revisional - Alegação de abusividade dos reajustes por sinistralidade no contrato coletivo - Pedido julgado improcedente em razão de negociação do índice com sindicato e por falta de provas da abusividade - Precedentes do C. STJ - Necessidade de perícia atuarial, para apuração da alegada abusividade, vem como dos índices adequados de majoração - Prova pericial, ademais, que foi tempestivamente requerida nos autos pela operadora de saúde - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação