Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência decorrentes de embargos à execução - Penhora de bem imóvel - Posterior levantamento da constrição em razão de pertencer a terceiros - Alegação de fraude à execução - Confissão de que o imóvel pertencia aos executados ao tempo da penhora - Má-fé demonstrada - Fraude à execução configurada - Aplicação da Súmula 375/STJ, e do julgamento do recurso repetitivo (Tema 243) - Penhora do imóvel que deverá prosseguir após atestada a insolvência dos agravados, através da pesquisa de bens anteriormente deferida - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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