Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica. Divergência não comprovada. Aceitação tácita da decisão. Renúncia ou desistência do recurso. Acórdãos que não coincidem quanto à parte que realiza o depósito.

«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que indeferiu o processamento dos Embargos de Divergência, nos quais se discute a ocorrência de desistência tácita do Recurso Especial pelo depósito do valor da condenação. ... (Continua)