Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 133.9762.1004.0100

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prequestionamento. Ausência.

«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()

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