Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Crédito rural. Alongamento de dívida. Direito subjetivo. Reexame de fatos e provas. Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

«1. «OCPC/1973, art. 535 encontra-se incólume quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte se os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão (REsp 1.197.028/AL, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/2/2012, DJe 28/2/2012). ... (Continua)