Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de dissolução de condomínio. Embargos de declaração interpostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.

«- Caracteriza-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535, IInas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução da lide. ... (Continua)