Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação. Elementos concretos.
«1 A sentença está fundamentada em dados concretos para negar ao paciente o direito de recorrer em liberdade, ficando demonstrado o comportamento ameaçador do paciente na própria sala de julgamento. Necessidade de manutenção da ordem pública evidenciada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote