Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão cautelar. Execução. Unificação de penas. Perda de objeto.
«1 A prisão do paciente decorre da unificação de processos de execução, inclusive com o deferimento de progressão de regime. Nova situação prisional do paciente que implica a perda de objeto do presente writ. ... ()
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