Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora, alegando cerceamento de defesa e, no mérito, insistindo na pretensão por ela deduzida. Desacolhimento. Recorrente que sequer indica prova que, se fosse produzida, poderia comprovar algum fato alegado ou trazer dúvidas em relação ao julgamento proferido. Observância do princípio do pas de nulitté sans grief. Cerceamento de defesa não configurado. Pelos elementos constantes dos autos, não é possível estabelecer quem iniciou as agressões físicas, tampouco quem deu causa à quebra do aparelho celular em comento. Sentença ratificada. Recurso não provido... (Continua)