Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contratos de empréstimos (com alegação de pactuação de juros abusivos) proposta em face de entidade fechada de previdência privada - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Contratos questionados na inicial que foram juntados pela entidade de previdência privada ré - Relação jurídica entre os litigantes que não permite a revisão das condições dos contratos de empréstimo celebrados com instituições financeiras - Pretensão que deve se voltar contra as credoras e não em face da intermediadora - Teoria da asserção - Improcedência mantida - Apelo improvido