Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Atropelamento por viatura policial - Culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da administração pública, interfere apenas na quantificação dos valores- Arbitramento de indenização de dano moral e estético: R$ 25 mil;elevação para R$ 35 mil, que melhor atende os princípios de razoabilidade e de proporcionalidade - Recurso de apelação da FESP, desprovido; recurso de apelação da autora provido... ()
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