Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.3333.5000.4600

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Conhecimento. Art. 266 do RISTJ. Cotejo analítico. Ausência. Agravo interno desprovido.

«I -A admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre os acórdãos paradigma e hostilizado, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate. No presente caso não foi realizado o necessário cotejo analítico para a comprovação de eventual divergência. ... ()

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