Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Ausência da similitude fático-jurídica. Dissídio não demonstrado. Fundamentos monocráticos mantidos.

«Segundo o entendimento firme desta Corte, o manejo dos embargos de divergência deve atender ao disposto no art. 255 do RISTJ, com a caracterização do dissídio jurisprudencial a partir do cotejo analítico e da comprovação da similitude fático-juridica. Agravo regimental desprovido.... (Continua)