Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *INTERESSE RECURSAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO -

Executada que comprovou, após a sentença de extinção, o pagamento do débito ocorrido no ano de 2007, data em que os autos foram enviados ao arquivo pela inércia do exequente - E mesmo tendo sido devidamente intimado, o banco manteve-se silente - Situação que impele ao reconhecimento de perda superveniente do interesse recursal e justifica o decreto de extinção da execução pelo pagamento, com determinação de levantamento da penhora sobre o imóvel da executada - Recurso não conhecido por perda superveniente do interesse recursal e execução julgada extinta pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, CPC.... (Continua)