Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Atentado violento ao pudor. Falsidade do depoimento no qual se fundou a condenação. Omissão do tribunal de origem. Tese expressamente refutada. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus. Denegação da ordem.

«1. Ao contrário do que sustentado na inicial do writ, da leitura do acórdão que deferiu parcialmente a revisão criminal, constata-se que a Corte Estadual refutou expressamente a arguição de falsidade do depoimento prestado pela vítima durante a instrução processual. ... (Continua)